Vitória, ES, 16 de julho de 2025.
Proposta de alteração do Estatuto da Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses
Prezados Participantes e Assistidos,
Dando sequência ao tema tratado em nosso comunicado de 20/02/2024, relativo à proposta de alteração do Estatuto da Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses, informamos que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, no âmbito do processo que tramita naquela autarquia, expediu exigência para alteração do art. 20, §§1º e 2º do texto proposto, por entender que a aprovação das patrocinadoras deveria ser mencionada de maneira distinta pelos dispositivos, de modo a observar o arcabouço legal vigente.
Atendendo à exigência, o Conselho Deliberativo da Baneses aprovou novo quadro comparativo e novo texto consolidado, contendo o inteiro teor da proposta já ajustada, os quais podem ser acessados abaixo:
As novas versões dos referidos documentos foram enviadas à Previc em 14/07/2025, e as disposições do novo Estatuto somente entrarão em vigor após a publicação, no Diário Oficial da União, da respectiva Portaria de aprovação, quando nova comunicação será realizada pela Entidade.
Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses